Num artigo publicado pelo Sole-24 Ore de Domingo, 26 de Maio de 2013 (Ineleggibilità e dei Democrazia Partiti: O ragioni legali che i saggi não svelano) Giuliano Amato acrescenta a sua voz à daqueles como Valerio Onida, Luciano Violante, e agora nada menos do que o novo líder do PD, Guglielmo Epifani, que se opõem contra a noção de não-ELEGIBILIDADE de Silvio Berlusconi pelo Parlamento, alegada por muitos ao tempo como estando na base do conflito de interesses causado por Berlusconi ter sido beneficiário de significativas concessões de TV do Estado, economicamente importantes.
O eminente jurista e estadista rejeita o argumento utilizado de que, uma vez que a legislação pertinente não é invocada há 20 anos, não pode começar a ser aplicada a partir de agora. Seria como discutir, escreve ele, que se um assassino em série não tivesse sido condenado pelos seus primeiros seis assassinatos, ele poderia ser absolvido, se for preso pelo seu sétimo assassinato. O problema, argumenta Amato, é que a Lei Eleitoral de 1957 que ainda está em vigor, não é tão clara como a lei sobre o assassinato. Essa lei declara inelegível, entre outros, “aqueles que por conta própria ou como legal representante de empresas ou como companhias representantes legais de empresas ou de empresas estão envolvidos com concessões pelo Estado através das concessões ou autorizações administrativas de considerável importância económica [em qualità di Società di rappresentanti legali o di imprese risultino vincolati con lo Stato per concessioni o autorizzazioni amministrative di notevole entidade economica] … “.
Berlusconi, argumenta Amato – tal como o tem feito Valerio Onida, ex-presidente do Tribunal Constitucional e um dos “Sábios” definidos como tal por Napolitano – não é nem representante legal de tal empresa, nem directamente o concessionário, mesmo que ele seja incontestavelmente o seu principal accionista , “o patrão, o criador e director “. De acordo com a Constituição italiana, as normas que limitam os direitos não podem ser interpretadas extensivamente, pois nesse caso a hostilidade em relação a leis da personam poderia ser substituída pela peculiar predilecção por interpretações ad personam. Então, Amato conclui, o Parlamento estava certo ao aplicar uma interpretação literal da lei, como puramente jurídica e não por motivos políticos… Se os principais accionistas de empresas concessionárias são considerados como inelegíveis uma alteração para o efeito deve ser previamente aprovada; muitas dessas alterações ou propostas de alteração foram apresentadas ao longo dos anos, mas, para o melhor ou para o pior, nunca foram aprovadas.
Amado explica que, na sua abordagem ele está a dar voz à sua “alma de jurista”. Da mesma forma, deixem-me então dar voz à minha própria “alma de economista” sobre esta matéria.
Uma participação como accionista em 100% numa empresa que recebeu uma concessão do Estado economicamente importante é literalmente indistinguível para todos os efeitos de uma pessoa que detém tal concessão por conta própria. A aplicação de inelegibilidade a um accionista a 100% numa tal empresa não teria violado o espírito ou a letra da lei.
No outro extremo da gama de conflitos de interesses especificada pela lei, um representante legal da empresa que goza da mesma concessão estatal terá um interesse significativamente reduzido por essa concessão, no que diz respeito um accionista a 100% e, portanto, um redução do conflito de interesses. Na verdade um tal representante beneficiaria com a concessão apenas se e só se, a sua compensação viesse fortemente reforçada pela rentabilidade da empresa devido à contribuição da concessão. Isso pode acontecer, por exemplo, através de bónus relacionados com o desempenho da empresa, ou através da alocação de acções da companhia e/ou opções em condições favoráveis. Digamos que o representante legal tem um conflito de interesses com o Estado equivalente ao de um accionista, detendo X % das acções da companhia, onde esses x % normalmente representam uma menor fracção do capital da empresa em questão.
A posição dos principais accionistas numa empresa que recebeu uma concessão significativa pela parte do Estado é claramente intermediária entre a de uma concessionária por conta própria (ou de um accionista a 100% numa empresa concessionária) e a de um representante legal, cujo benefício é uma pequena fracção da rentabilidade de concessão. Portanto, a inelegibilidade dos principais accionistas numa empresa concessionária não é em nenhum sentido uma “interpretação extensiva” de uma regra para uma categoria diferente dos assuntos para que essa regra foi originalmente destinada, violando a Constituição, mas simplesmente uma “inclusiva interpretação” para que se aplique a mesma regra não só para os casos extremos previstos pela lei, mas também aos casos e intermediários entre os casos extremos . Como se a lei punisse o assassino em série e a mutilação, considerando também que a lei era aplicada ao assassinato em série por estrangulação.
Alguns podem considerar o meu argumento como casuístico, na verdade como jesuítico. Quem pensa assim deve considerar que a mesmo disputa poderia ser levantada contra uma interpretação literal da regra que escamoteia o macroscópico conflito de interesses que Silvio Berlusconi tem tido nestes últimos vinte anos.
(Tradução de Júlio Marques Mota)